Investigada em inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncia do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, a Faculdade de Caldas Novas (Unicaldas) não respeitou o compromisso do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com aquela instituição em 12 de agosto do ano passado, com o agravante de confessadamente cometer crime de apropriação indébita.

sso foi constatado durante nova audiência, realizada no dia 16 de junho, em Caldas Novas, ocasião em que os representantes patronais admitiram crime de apropriação indébita: a empresa desconta valores da cota-parte do INSS dos trabalhadores, mas não os recolhe ao órgão previdenciário.

            O Procurador do Trabalho, dr. Marcello Ribeiro da Silva, salientou, na audiência, que a Unicaldas pratica, assim,  crime de apropriação indébita previdenciária. Ele fez constar da ata da audiência que o fato será oficialmente levado à Procuradoria da República no Estado de Goiás, para a adoção das medidas cabíveis no âmbito de atuação do Ministério Público Federal.

            Diante de uma série de alegações da empresa, que não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, o Procurador do Trabalho exigiu que ela apresente, até o dia 5 de julho, cópia dos comprovantes de recebimento de mensalidade, do número de alunos matriculados desde de julho de 2005, bem como dos comprovantes de pagamento de salários, de recolhimento de FGTS e das contribuições previdenciárias, assim com a relação dos professores atualmente empregados, discriminando nome completo e endereço. Diante desses documentos, o Ministério Público poderá decidir pela execução do Termo de Ajustamento de Conduta.

            Atendo a um pedido do Sinpro-GO, o Procurador do Trabalho decidiu ouvir os professores - que, além de prejudicados, ainda sofrem com ameaças do empregador -, em segredo de justiça. Assim, o Ministério Público, além das provas documentais, terá o testemunho particular de cada um dos professores a serem convocados. Na audiência realizada na Procuradoria do Trabalho de Caldas Novas, o Sinpro-GO esteve representado pelo advogado José Geraldo Santana e pelo professor Manoel da Silva Álvares, Secretário de Finanças.

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