Justiça do Trabalho libera até R$ 20.400,00 para os trabalhadores do Colégio Disciplina
Uma decisão do juiz do trabalho Rodrigo Dias da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho, em Goiânia, determinou a liberação de até R$ 20.400,00, em cada execução, para os professores e demais trabalhadores em educação que, desde o ano de 2005, movem nada menos que 110 ações trabalhistas contra o Colégio Disciplina.
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás realizará eleições nos dias 1º, 2 e 3 setembro de 2010. O edital de convocação, publicado no dia 24 de junho, afixado na sede do sindicato e nos principais locais de trabalho, informa que serão compostas a Diretoria, o Conselho Fiscal e a Delegação Confederativa, bem com todas as suplências, de conformidade com os Art. 25, 38e 40 e respectivos parágrafos dos Estatutos do Sinpro-GO.
Investigada em inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncia do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, a Faculdade de Caldas Novas (Unicaldas) não respeitou o compromisso do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com aquela instituição em 12 de agosto do ano passado, com o agravante de confessadamente cometer crime de apropriação indébita.
Finalmente assinada, a Convenção Coletiva com o Sindicato das Mantenedoras de Educação Superior do Estado de Goiás trouxe um avanço significativo: o aviso prévio indenizado, garantido no Art. 477, § 6º da CLT.
Acordo Coletivo com Faculdade Araguaia garante 7% de reajuste
Os professores da Faculdade Araguaia, de Goiânia, passam a contar, a partir de 1º de maio de 2010, com um Acordo Coletivo específico. Por meio desse novo instrumento jurídico firmando entre o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás e a Sociedade de Educação e Cultura de Goiás, mantenedora, os docentes dessa instituição de ensino tiveram seus salários reajustados em 7,%, a partir de 1º de maio de 2010.
Reajuste salarial para professores da educação básica em Goiás é de 7%
Reajuste salarial para professores da educação básica, negociado em convenções coletivas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-GO), com dois sindicatos patronais, tanto da capital quanto do interior, é de 7%. Embora menor do que foi reivindicado (10%), o índice, com data-base em 1º de maio, é bastante significativo, considerando a inflação relativamente baixa.
O Ministério da Educação disponibilizou para consulta o texto completo do Documento Final da Conferência Nacional de Educação. As propostas aprovadas na atividade em Brasília, realizada em 28/03 e 1º/04, podem ser acessadas por meio desselink.
Firmada a primeira convenção coletiva para a educação superior em Goiás
Reajuste retroativo a 1º de maio de 2009 tem de ser pago até 30 de junho, nas IES privadas que ainda não reajustaram salarios docentes.
Os professores e professoras da educação superiorem Goiás agora contam com um instrumento jurídico próprio para regular suas relações de trabalho.Depois de mais de um ano do início das negociações com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior (Semesg), finalmente, chegamos a um entendimento quanto aos termos da Convenção Coletiva, o que só foi possível, no dia 17 de maio de 2010, com valorosa e fundamental interveniência do Ministério Público do Trabalho.